Introdução: o processo de inventário
Quando uma pessoa falece, suas dívidas não são canceladas automaticamente. Eles passam a ser de responsabilidade do espólio, que é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido.
Assim, antes da transferência dos bens e direitos aos seus sucessores, é preciso proceder com o inventário, que é o procedimento jurídico que visa apurar os bens e direitos deixados pelo falecido para dividir os herdeiros. Nesse processo, há uma verificação detalhada das dívidas pendentes, sejam elas fiscais, bancárias, trabalhistas ou de outra natureza.
Pagamento das Dívidas
Após o levantamento das dívidas, é necessário quitá-las com o patrimônio da herança. Se os recursos não forem suficientes para pagar todas as dívidas, eles podem ser considerados inexigíveis, não podendo ser cobradas dos herdeiros.
Responsabilidade dos Herdeiros
Os herdeiros não têm a obrigação de pagar as dívidas além do valor que recebem da herança. A responsabilidade é limitada ao patrimônio deixado. Se a herança não for suficiente para cobrir todas as dívidas, os credores não poderão exigir que os herdeiros paguem o saldo remanescente.
Portanto, não se herda uma dívida.