Introdução
A estrutura e conceito do codicilo se assemelha muito ao testamento, tanto é que se chama também
e testamento miniatura.
Porém, o codicilo é mais enxuto, exige-se menos formalidades, podendo ser feito através até mesmo de uma carta, conquanto que seja informada a data e a assinatura.
O objeto do codicilo é ditar sobre questões como: o tipo de enterro, até como destinação de objetos de pequeno valor para outras pessoas.
Posso Pedir para Alguém Escrever por mim?
Não, o codicilo deve ser escrito pelo próprio testador.
Posso Destinar Determinados Bens Através do Codicilo?
A lei prevê a possibilidade de destinar bens móveis de pouca monta, embora não haja uma determinação expressa até quanto é uma quantia de pouca monta, a depender da situação, caberá ao juízo determinar ao caso concreto.
O Codicilo Pode Revogar um Testamento?
Não, um codicilo só poderá revogar um codicilo anterior. Vale destacar que, caso existam codicilo e testamento, é recomendável que o segundo preveja o primeiro a fim de não haver qualquer tipo de contradição nas disposições.
Posso Reconhecer Paternidade Através do Codicilo?
Sim, de acordo com o artigo 1.609 do Código Civil, é possível reconhecer a paternidade, porém, conforme o dispositivo prevê, é necessário o seu arquivamento em cartório.
Conclusão
Como se pode verificar, como o codicilo tem menor formalidade, tem-se um maior dinamismo, servindo como um bom instrumento complementar no planejamento sucessório.
Assim, pode-se destinar roupas ou joias de pouco valor para um ente da família ou para a caridade, por exemplo.