STJ: Fisco pode arbitrar ITCMD quando valor venal difere do mercado
A base de cálculo do ITCMD é o valor de mercado do bem. Cabe ao Fisco arbitrar esse montante quando […]
A base de cálculo do ITCMD é o valor de mercado do bem. Cabe ao Fisco arbitrar esse montante quando […]
Introdução: o processo de inventário Quando uma pessoa falece, suas dívidas não são canceladas automaticamente. Eles passam a ser de
O que é Ata Notarial? A Ata Notarial é um documento elaborado por um tabelião de notas, que serve para
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por maioria, regras de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que
Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara Cível
Introdução Na hipótese de óbito, a família deverá abrir o inventário do falecido e efetuar o pagamento do Imposto
Introdução De acordo com o balanço feito pelo Ministério da Economia em 2022, há em torno de 19 milhões de
Sobre o Caso No REsp 1860313/ SP, o STJ entendeu que a ausência do registro de usufruto não prejudica o