STF valida obrigação de bancos fornecerem dados de clientes ao Fisco
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por maioria, regras de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que […]
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CNJ autoriza Inventário e Divórcio Extrajudicial mesmo com menores de idade
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Tribunal Estabelece que Criança tem Direito a Pensão por Morte da Avó
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara Cível
Transferência de imóveis por herança: IR e ITCMD podem ser cobrados simultaneamente, diz STF
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Contrato social: cuidados ao usar modelos prontos
Introdução De acordo com o balanço feito pelo Ministério da Economia em 2022, há em torno de 19 milhões de
STJ: ausência de registro de usufruto não prejudica efeitos entre as partes
Sobre o Caso No REsp 1860313/ SP, o STJ entendeu que a ausência do registro de usufruto não prejudica o
Amante pode ser Beneficiária de Seguro de Vida feito por Pessoa Casada?
Esse foi o entendimento do STJ na Edição nº 230 da “Jurisprudência em Teses”. De acordo com decisão do STJ,
Caso Zagallo: o que podemos aprender sobre planejamento sucessório?
O ídolo do futebol, em seu testamento, além de deixar metade de seus bens para o filho caçula, também expressou
Gratuidade de Justiça para crianças e adolescentes independe da renda do responsável
Em ação de alimentos, a concessão da gratuidade de justiça para a criança ou adolescente não está condicionada à