Bem de família dado em garantia hipotecária por sócio permanece impenhorável, decide STJ
Contexto No julgamento do AgInt no AREsp 2.709.096/PR, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou a possibilidade de […]
Direito Imobiliário
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Imóvel em inventário: é possível vender ? Quais são os desmembramentos legais?
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Imobiliária condenada a indenizar inquilino por corte de água indevido
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Encerramento irregular de empresa e ausência de bens não ensejam desconsideração da personalidade jurídica
No julgamento do AgInt no REsp 2130634/SP, a Terceira Turma do STJ reafirmou que a desconsideração da personalidade jurídica não
É possível validar um registro de imóvel após perda de efeito da prenotação?
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convalidou o registro de imóveis feito em nome de uma empresa