Bem de família hipotecado: entenda quando é possível proteger contra penhora
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a penhora somente é admissível quando a hipoteca […]
Direito Imobiliário
Imobiliária condenada a indenizar inquilino por corte de água indevido
A AJR Negócios Imobiliários Ltda foi condenada a indenizar inquilino por corte no fornecimento de água de imóvel. A decisão é da
Encerramento irregular de empresa e ausência de bens não ensejam desconsideração da personalidade jurídica
No julgamento do AgInt no REsp 2130634/SP, a Terceira Turma do STJ reafirmou que a desconsideração da personalidade jurídica não
É possível validar um registro de imóvel após perda de efeito da prenotação?
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convalidou o registro de imóveis feito em nome de uma empresa
STJ decide: assinatura eletrônica é presumida verdadeira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a presunção de veracidade de uma assinatura
Cumprimento de sentença: seguro garantia judicial é válido, decide STJ
O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu validar o uso do seguro garantia judicial como forma
STJ: direito real de habitação pode ser mitigado se não cumpre função social
Introdução A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o direito real de habitação –
STJ: hipoteca não averbada não afasta fraude ao credor
Introdução A falta da inscrição da hipoteca no registro do imóvel não impede que fique configurada a fraude contra os
Locação residencial: entenda a regra do prazo de 30 meses nos contratos
Contrato de Locação Residencial: precisa ter o prazo de 30 meses? Se você está considerando alugar um imóvel, é comum