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No julgamento do AgInt no REsp 2130634/SP, a Terceira Turma do STJ reafirmou que a desconsideração da personalidade jurídica não […]
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Cumprimento de sentença: seguro garantia judicial é válido, decide STJ
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Você sabia que há determinados negócios jurídicos que ambos os cônjuges precisam assinar? Isso se chama outorga conjugal ou uxória
Empresário é expulso do próprio apartamento por práticas antissociais
Um empresário de 67 anos foi definitivamente expulso e proibido de residir em seu próprio apartamento, localizado na Praia do