No Brasil, ainda é comum a prática de aquisição de imóveis por meio de contratos de gaveta. Em termos simples, é um documento particular firmado entre comprador e vendedor, sem a devida formalização perante o registro imobiliário.
À primeira vista, esse tipo de acordo pode parecer uma solução prática e econômica, já que, quando se há tal prática, não se utiliza a escritura pública e tampouco se há o registro na matrícula do imóvel, o que garante ao adquirente uma economia virtual.
De acordo com o Código Civil, especificamente o artigo 1.245, a propriedade de um imóvel somente se transfere com o devido registro. Ou seja, por mais que o comprador quite o valor ajustado, ele não se torna o proprietário legal do bem.
Essa ausência de segurança jurídica traz riscos relevantes. Um deles é a possibilidade de perda do imóvel. Se o vendedor enfrentar dívidas, sofrer uma penhora ou até mesmo falecer, o imóvel pode ser alcançado por credores ou entrar em inventário, prejudicando diretamente o comprador. Além disso, imóveis adquiridos dessa forma não podem ser financiados, tampouco utilizados como garantia em operações de crédito, o que desvaloriza o patrimônio e dificulta eventual revenda.
Outro ponto de atenção refere-se aos conflitos familiares. Quando um imóvel não está devidamente registrado em nome de seu verdadeiro possuidor, torna-se comum que, em inventários ou partilhas, surjam disputas que poderiam ser evitadas com a regularização. Situações assim são fonte de desgastes emocionais e financeiros que se arrastam por anos no Judiciário.
Diante desses riscos, a regularização imobiliária se mostra indispensável. O imóvel registrado garante ao comprador não apenas a titularidade plena do bem, mas também segurança em futuras transações, valorização patrimonial e facilidade de acesso a crédito.
Para regularizar, é essencial verificar a matrícula atualizada junto ao Cartório de Registro de Imóveis, providenciar escritura pública quando necessário e realizar o registro, etapas que podem variar conforme a situação do imóvel.
Em casos mais complexos, como imóveis herdados, adquiridos informalmente ou com áreas divergentes, pode ser preciso recorrer a inventário, usucapião, ações de retificação, ação de adjudicação compulsória, sempre com apoio jurídico especializado.
Em conclusão, optar por contratos de gaveta é abrir espaço para incertezas que, no futuro, podem custar caro. Regularizar um imóvel é investir em tranquilidade, segurança e valorização patrimonial. O caminho da formalidade pode parecer mais burocrático num primeiro momento, mas é o único que garante, de fato, a proteção do patrimônio e a estabilidade das relações jurídicas.