Quando alguém aluga um imóvel, seja para morar ou para trabalhar, geralmente recebe um contrato pronto, preparado pela imobiliária ou pelo proprietário, isso quando não é um modelo retirado da internet.
O problema é que muitos desses contratos possuem cláusulas abusivas e, por vezes, completamente desconexos da realidade do negócio que colocam o locatário em desvantagem e até mesmo violam a Lei do Inquilinato.
Saber identificar esses abusos é essencial para evitar prejuízos.
Quais são as cláusulas abusivas mais comuns?
- Transferir para o locatário reformas estruturais do imóvel
Obras grandes, como trocar telhado, refazer encanamento ou resolver infiltrações antigas, são responsabilidade do proprietário, não do locatário.
- Cobrar multa desproporcional por saída antecipada
A multa sempre deve ser proporcional ao tempo restante do contrato. Nunca pode ser uma penalidade “fechada”, que ignora o período já cumprido.
- Exigir pagamento de taxas e encargos que pertencem ao proprietário
Ex.: taxa de administração da imobiliária, fundo de reserva condominial, IPTU em atraso (quando não for o locatário que efetua o pagamento diretamente), entre outros.
- Impedir requerimento de visita técnica
O locatário tem direito de registrar problemas e solicitar reparos.
O que fazer ao identificar uma cláusula abusiva?
Como sempre falamos, o ideal é que consulte um profissional antes de firmar qualquer contrato, sendo possível pedir revisão, e, se houver resistência, negociar com apoio jurídico. Porém como sabemos que a realidade não costuma ser essa, se o contrato já estiver em vigor, o locatário pode:
- solicitar alteração formal;
- questionar judicialmente a cláusula;
- pedir restituição de valores pagos indevidamente.
A boa notícia é que a maioria dos problemas se resolve com diálogo e orientação jurídica adequada.
Conclusão
Um contrato abusivo pode gerar grandes prejuízos ao longo da locação. Conhecer seus direitos e revisar o contrato antes de assinar é a melhor forma de evitar dores de cabeça.