Usucapião entre cônjuges: é possível em caso de abandono do lar?
Introdução: O que é o Abandono do Lar? Antes de aprofundarmos na questão, é importante entender o que caracteriza o […]
Direito Imobiliário
Pontos para Verificar na Promessa de Compra e Venda de Imóvel
A promessa de compra e venda é um contrato preliminar muito utilizado nas operações imobiliária e de grande importância, pois
Posso Rescindir uma Promessa de Compra e Venda?
Introdução A promessa de compra e venda é um contrato preliminar em que uma parte (promitente vendedor) se compromete a
Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica
Introdução A possibilidade de uma empresa ser usada para ocultar os bens de sócios devedores é suficiente para justificar a
Entrega das chaves e indenização por atraso de obras: qual o termo final?
Introdução Na ocasião de uma promessa de compra e venda originada de uma incorporação imobiliária, encontramos dois personagens com
Contrato social: cuidados ao usar modelos prontos
Introdução De acordo com o balanço feito pelo Ministério da Economia em 2022, há em torno de 19 milhões de
Posso Cobrar Aluguel Antecipado?
O que é pagamento antecipado? O pagamento antecipado, como o nome já sugere, é quando se efetua o pagamento a
Como funciona a adjudicação compulsória em casos de incorporação imobiliária
Introdução Inicialmente, vale destacar que o regime de incorporação imobiliária é regido pela Lei nº 4.591/64, conforme seu parágrafo único
Condomínio pode cobrar multa por inadimplência reiterada do condômino?
Introdução A Convenção e Regulamento Interno são as legislações norteadoras dos direitos e obrigaçõescondominiais. Na convenção de condomínio são estabelecidas