Vício oculto em imóveis: como agir e garantir seus direitos
Introdução Para muitos brasileiros, conquistar a própria casa é um grande sonho. No entanto, essa realização pode se transformar […]
Direito Imobiliário
Imóvel em inventário: é possível vender ? Quais são os desmembramentos legais?
Introdução: efeitos práticos depois da morte do inventariado Quando a pessoa falece, os seus bens deixados se tornam parte de
Bem de família hipotecado: entenda quando é possível proteger contra penhora
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a penhora somente é admissível quando a hipoteca
Imobiliária condenada a indenizar inquilino por corte de água indevido
A AJR Negócios Imobiliários Ltda foi condenada a indenizar inquilino por corte no fornecimento de água de imóvel. A decisão é da
Encerramento irregular de empresa e ausência de bens não ensejam desconsideração da personalidade jurídica
No julgamento do AgInt no REsp 2130634/SP, a Terceira Turma do STJ reafirmou que a desconsideração da personalidade jurídica não
É possível validar um registro de imóvel após perda de efeito da prenotação?
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convalidou o registro de imóveis feito em nome de uma empresa
STJ decide: assinatura eletrônica é presumida verdadeira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a presunção de veracidade de uma assinatura
Cumprimento de sentença: seguro garantia judicial é válido, decide STJ
O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu validar o uso do seguro garantia judicial como forma
STJ: direito real de habitação pode ser mitigado se não cumpre função social
Introdução A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o direito real de habitação –