Ainda não tenho habite-se, preciso pagar o IPTU predial?
No plano jurídico, a construção no imóvel só existe a partir do Habite-se, porém, a discussão não é simples assim, […]
No plano jurídico, a construção no imóvel só existe a partir do Habite-se, porém, a discussão não é simples assim, […]
Contrato de Compra e Venda de Imóvel em Inventário Todo mundo conhece alguém que encontrou um imóvel a venda,
Hoje o tema é um assunto que é muitas vezes questionado por nossos clientes: herdeiro pode usucapir bem objeto de