Leilão de Imóvel é Anulado por Falta de Intimação dos Devedores
A Justiça Federal anulou um leilão extrajudicial e a transferência da propriedade de um imóvel que havia sido arrematado por […]
Direito Imobiliário
A relativização da impenhorabilidade do bem de família: limites e cuidados
O bem de família é um instituto previsto no artigo 1.711 do Código Civil, destinado a proteger o imóvel residencial utilizado pela família
Regularização de imóveis: por que é essencial e quais os riscos dos contratos de gaveta
No Brasil, ainda é comum a prática de aquisição de imóveis por meio de contratos de gaveta. Em termos simples,
Comprei um imóvel sem escritura e o vendedor faleceu: como transferir o bem?
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Como usar Escrow Account em transações imobiliárias pelo tabelião
Com a entrada em vigor do Novo Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023), o ordenamento jurídico brasileiro passou
Acordo e quitação parcial: dívida de devedores solidários permanece ativa
Quando o acordo feito entre o credor e um dos codevedores solidários se dá de modo parcial, mantém-se a responsabilidade
Bem de família dado em garantia hipotecária por sócio permanece impenhorável, decide STJ
Contexto No julgamento do AgInt no AREsp 2.709.096/PR, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou a possibilidade de
Inadimplência em contrato de locação: despejo e garantias explicadas
A locação de imóveis urbanos no Brasil é regulada pela Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e pelo Código Civil.Nesse
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Introdução O ponto comercial é um das questões cruciais para o sucesso de um empreendimento. Por trás do ponto