Ação Contra Idoso Deve Tramitar no Foro de domicílio do Réu
De acordo com o artigo 80 do Estatuto do Idoso, o juízo do foro de domicílio da pessoa idosa tem […]
Posso Rescindir uma Promessa de Compra e Venda?
Introdução A promessa de compra e venda é um contrato preliminar em que uma parte (promitente vendedor) se compromete a
Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica
Introdução A possibilidade de uma empresa ser usada para ocultar os bens de sócios devedores é suficiente para justificar a
Transferência de imóveis por herança: IR e ITCMD podem ser cobrados simultaneamente, diz STF
Introdução Na hipótese de óbito, a família deverá abrir o inventário do falecido e efetuar o pagamento do Imposto
Entrega das chaves e indenização por atraso de obras: qual o termo final?
Introdução Na ocasião de uma promessa de compra e venda originada de uma incorporação imobiliária, encontramos dois personagens com
Contrato social: cuidados ao usar modelos prontos
Introdução De acordo com o balanço feito pelo Ministério da Economia em 2022, há em torno de 19 milhões de
Eu tentei: Caso Chico Moedas e Luisa Sonza
Introdução Afinal, é possível obter indenização por dano moral por conta de uma traição? O estudo de caso teve como
STJ: ausência de registro de usufruto não prejudica efeitos entre as partes
Sobre o Caso No REsp 1860313/ SP, o STJ entendeu que a ausência do registro de usufruto não prejudica o
Posso Cobrar Aluguel Antecipado?
O que é pagamento antecipado? O pagamento antecipado, como o nome já sugere, é quando se efetua o pagamento a