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Comprei um imóvel sem escritura e o vendedor faleceu: como transferir o bem?
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Sucessão em vida: estratégias para preservar o legado e evitar disputas familiares
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Entenda o Pacto Antenupcial e o Pacto Pós-Nupcial: Segurança Jurídica no Casamento
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Acordo e quitação parcial: dívida de devedores solidários permanece ativa
Quando o acordo feito entre o credor e um dos codevedores solidários se dá de modo parcial, mantém-se a responsabilidade
Estelionato sentimental gera dever de indenizar por danos, diz STJ
A prática do estelionato sentimental, caracterizada pela simulação de uma relação amorosa com o objetivo de obter ganho financeiro, gera