A relativização da impenhorabilidade do bem de família: limites e cuidados
O bem de família é um instituto previsto no artigo 1.711 do Código Civil, destinado a proteger o imóvel residencial utilizado pela família […]
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No Brasil, ainda é comum a prática de aquisição de imóveis por meio de contratos de gaveta. Em termos simples,
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Introdução No processo sucessório brasileiro, é comum que um ou mais herdeiros passem a utilizar, de forma exclusiva, um bem
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