Entenda o Pacto Antenupcial e o Pacto Pós-Nupcial: Segurança Jurídica no Casamento
O que é o pacto antenupcial? O pacto antenupcial é um contrato feito entre duas pessoas que pretendem se casar, […]
Acordo e quitação parcial: dívida de devedores solidários permanece ativa
Quando o acordo feito entre o credor e um dos codevedores solidários se dá de modo parcial, mantém-se a responsabilidade
Estelionato sentimental gera dever de indenizar por danos, diz STJ
A prática do estelionato sentimental, caracterizada pela simulação de uma relação amorosa com o objetivo de obter ganho financeiro, gera
Humilhação de cônjuge traído após adultério pode gerar indenização, diz TJ-SP
Outrora considerado crime, até o artigo 240 do Código Penal ser revogado pela Lei 11.106 , em 2005, o adultério não
Pensão alimentícia para ex-cônjuge idoso e do lar: análise de decisões judiciais
Introdução O rompimento de um vínculo conjugal, especialmente após longos anos de convivência, frequentemente acarreta profundas transformações na vida dos
Bem de família dado em garantia hipotecária por sócio permanece impenhorável, decide STJ
Contexto No julgamento do AgInt no AREsp 2.709.096/PR, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou a possibilidade de
Inadimplência em contrato de locação: despejo e garantias explicadas
A locação de imóveis urbanos no Brasil é regulada pela Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e pelo Código Civil.Nesse
STF confirma: é válida a homologação de partilha mesmo sem pagamento do ITCMD
Introdução O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é válida a regra do Código de Processo Civil (CPC)
É preciso dividir a Previdência Privada no Divórcio ou Inventário?
Introdução A previdência privada, ao contrário de outros negócios financeiros possui natureza jurídica de seguro de pessoas, ou seja: