Posso Cobrar Aluguel Antecipado?
O que é pagamento antecipado? O pagamento antecipado, como o nome já sugere, é quando se efetua o pagamento a […]
Amante pode ser Beneficiária de Seguro de Vida feito por Pessoa Casada?
Esse foi o entendimento do STJ na Edição nº 230 da “Jurisprudência em Teses”. De acordo com decisão do STJ,
Como funciona a adjudicação compulsória em casos de incorporação imobiliária
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Condomínio pode cobrar multa por inadimplência reiterada do condômino?
Introdução A Convenção e Regulamento Interno são as legislações norteadoras dos direitos e obrigaçõescondominiais. Na convenção de condomínio são estabelecidas
Aviso sem Formalidade: Vontade de rescindir contrato de locação pode ser comunicada por meio eletrônico, define STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu, por unanimidade, que o aviso sobre a intenção de o locatário
ITBI: incide sobre o valor negociado ou sobre o valor venal do imóvel?
Tema 1113 O STJ definiu que para efeitos de ITBI, a base de cálculo a ser utilizada é o valor
Caso Zagallo: o que podemos aprender sobre planejamento sucessório?
O ídolo do futebol, em seu testamento, além de deixar metade de seus bens para o filho caçula, também expressou
Gratuidade de Justiça para crianças e adolescentes independe da renda do responsável
Em ação de alimentos, a concessão da gratuidade de justiça para a criança ou adolescente não está condicionada à
Guarda Compartilhada: possibilidade mesmo quando há grave desavença entre os genitores
A Guarda Compartilhada como Preferência Antes mesmo da vigência da Lei nº 13.058, em 2014, o STJ já havia