Imagine dois empresários que decidem abrir uma empresa juntos. Eles possuem uma boa ideia, capital para investir e vontade de crescer.
Encontram um modelo de contrato social na internet, preenchem os dados, assinam e registram a empresa. No início, tudo funciona perfeitamente: a empresa cresce, o faturamento aumenta, o patrimônio se valoriza.
Até que surge uma situação que ninguém havia planejado: Um dos sócios falece ou decide sair da sociedade, se divorcia, ocorre um conflito interno.
E então surge uma pergunta:
Como Prosseguir?
Na maioria dos casos, é nesse momento que empresários percebem que o contrato social não era apenas um documento burocrático para abrir uma empresa.
Ele era o instrumento que deveria estabelecer as regras do relacionamento entre os sócios.
E quando essas regras não existem, o conflito costuma ser decidido pela interpretação da lei ou pelo Poder Judiciário.
O que é um contrato social e qual a sua importância?
O contrato social é o documento que estabelece a criação e o funcionamento de uma sociedade empresária.
Ele define informações essenciais, como:
- quem são os sócios;
- qual é a participação de cada um;
- qual será o capital social;
- quais atividades serão exercidas;
- como será a administração da empresa.
Porém, um contrato social bem estruturado vai muito além dessas informações básicas.
Ele funciona como uma espécie de “manual de funcionamento” da sociedade.
É nele que devem estar previstas regras para situações futuras, inclusive aquelas que os sócios preferem não imaginar.
O problema é que muitos empresários tratam o contrato social apenas como uma exigência formal.
E esse é um dos maiores erros na estruturação de uma empresa.
Por que usar um modelo de contrato social pode gerar riscos?
A internet facilitou o acesso a diversos modelos de documentos. Com poucos cliques, é possível encontrar contratos sociais aparentemente completos.
O problema é que esses modelos normalmente consideram uma situação genérica. E sociedades não são genéricas. Cada empresa possui:
- uma composição societária diferente;
- objetivos específicos;
- níveis diferentes de participação;
- patrimônios distintos;
- relações familiares ou empresariais próprias.
Um contrato social utilizado por um pequeno restaurante pode ser completamente inadequado para uma distribuidora com inúmeros sócios. Cada sociedade possui suas peculiaridades.
O documento precisa refletir a realidade daquela sociedade e imprimir a vontade dos sócios.
Quais cláusulas importantes devem existir em um contrato social personalizado?
Um contrato social estratégico deve prever muito mais do que apenas as informações obrigatórias para registro.
Algumas das principais questões que precisam ser analisadas são:
1. Como será feita a apuração de haveres em caso de saída de um sócio?
Imagine que um sócio decide deixar a empresa. Quanto ele receberá pelas suas quotas?
Essa pergunta parece simples, mas pode gerar enormes discussões. A avaliação será feita pelo:
- valor contábil?
- patrimônio líquido?
- valor de mercado?
- fluxo de caixa futuro?
Sem uma regra previamente definida, a apuração do valor das quotas pode se transformar em uma disputa longa e custosa.
2. O que acontece em caso de falecimento de um sócio?
Empresas familiares e sociedades entre pessoas próximas frequentemente enfrentam essa situação:
- Com o falecimento de um sócio, os herdeiros podem ingressar na sociedade?
- Ou apenas terão direito ao recebimento dos valores correspondentes às quotas?
- Como será calculada essa participação?
- Como preservar a continuidade da empresa?
Essas são perguntas que deveriam ser respondidas enquanto existe harmonia entre os sócios.
3. O que acontece se um dos sócios se divorciar?
Esse é um ponto frequentemente ignorado. O divórcio de um sócio pode gerar impactos na sociedade.
Dependendo do regime de bens e da situação patrimonial, pode surgir discussão envolvendo a participação societária.
Por isso, contratos sociais bem estruturados podem prever mecanismos para proteger a continuidade empresarial e evitar que questões familiares interfiram diretamente na administração da empresa.
4. Quais são os critérios para exclusão de um sócio?
Outro ponto sensível é a exclusão de sócio por justa causa.
Mas afinal:
- O que será considerado uma falta grave?
- Quais condutas podem justificar a exclusão?
- Como será realizado esse procedimento?
Sem critérios claros, uma decisão extremamente relevante pode acabar sendo discutida judicialmente.
5. Como serão distribuídos os lucros e dividendos?
Muitas sociedades entram em conflito justamente pela falta de alinhamento sobre resultados financeiros.
Algumas perguntas importantes:
- A distribuição será proporcional às quotas?
- Existirá remuneração para sócios administradores?
- Como será feita a retirada de valores?
- Todos os sócios participarão da administração?
- Haverá um critério para avaliar a performance do sócio?
Quanto mais clara for a regra, menor o espaço para conflitos.
O risco também existe entre Empresas Familiares e Holdings Patrimoniais
Muitas pessoas acreditam que esse tipo de preocupação existe apenas em grandes empresas.
Mas o risco também está presente em empresas familiares e estruturas de holding patrimonial.
Inclusive, muitas famílias criam holdings justamente com o objetivo de organizar patrimônio e facilitar a sucessão.
Porém, esquecem de um ponto essencial:
Organizar bens não é suficiente. Também é necessário organizar as relações entre as pessoas.
Uma holding familiar sem regras claras entre os familiares pode apenas transferir um conflito que antes existia no patrimônio pessoal para dentro da sociedade. A estrutura societária precisa ser acompanhada de governança.
Contrato social não é custo: é uma medida de proteger a sociedade dos próprios sócios
Muitos empresários enxergam a elaboração de um contrato social personalizado como um custo.
Mas a verdadeira pergunta deveria ser: Quanto custa uma sociedade em conflito?
Discussões sobre participação societária, saída de sócios, sucessão e distribuição de resultados podem consumir:
- tempo;
- recursos financeiros;
- relacionamento entre familiares;
- valor construído ao longo dos anos.
O investimento na prevenção costuma ser muito menor do que o custo de resolver um conflito já instalado.
Conclusão
Um contrato social não deve ser tratado como uma simples formalidade para abrir uma empresa. Ele é o documento que estabelece as regras do jogo entre os sócios.
Empresas sólidas não dependem apenas de bons negócios. Elas dependem de estruturas jurídicas capazes de suportar momentos de dificuldade.
Antes de utilizar um modelo pronto de contrato social, é importante avaliar se aquele documento realmente protege a realidade da sua empresa, dos seus sócios e do patrimônio construído. Porque enquanto existe harmonia, muitas regras parecem desnecessárias. O problema é quando ela deixa de existir.
E, nesse momento, um contrato bem estruturado pode ser a diferença entre uma solução planejada e uma longa disputa judicial.