CNJ autoriza Inventário e Divórcio Extrajudicial mesmo com menores de idade
Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 […]
Direito de Família
Tribunal Estabelece que Criança tem Direito a Pensão por Morte da Avó
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara Cível
Eu tentei: Caso Chico Moedas e Luisa Sonza
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Amante pode ser Beneficiária de Seguro de Vida feito por Pessoa Casada?
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Gratuidade de Justiça para crianças e adolescentes independe da renda do responsável
Em ação de alimentos, a concessão da gratuidade de justiça para a criança ou adolescente não está condicionada à
Guarda Compartilhada: possibilidade mesmo quando há grave desavença entre os genitores
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Imóvel em Condomínio: Qual o prazo prescricional para o Ressarcimento das despesas efetuadas em imóvel comum?
Introdução: o que é o imóvel em condomínio? Podemos dizer que o Código Civil de 2002 prevê quatro tipos
O Fato dos Avós Pagarem a Pensão não Afasta a Prisão Civil do Pai?
Introdução A jurisprudência já possui o entendimento que, em caso de morte ou de incapacidade financeira por parte dospais,
Juíza utiliza Netflix, Uber e Ifood para Localizar Devedor
Ocultação por meio de “Laranjas” O caso ocorreu na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. O devedor do caso