Acordo pré-nupcial: você faria? Entenda por que esse pacto é mais importante do que parece
Apesar de ser uma pergunta simples, ela costuma gerar desconforto entre casais. Muitos associam o pacto antenupcial a falta de […]
Direito de Família
Como dividir dívidas entre ex-cônjuges após o divórcio? Entenda seus direitos
Quando um casamento termina, uma das maiores dúvidas dos ex-cônjuges é: como ficam as dívidas contraídas durante a relação? Assim
Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas em sociedade até o pagamento dos haveres
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-cônjuge não sócio tem direito à partilha dos
Provimento CNJ nº 206/2025 fortalece a autocuratela e diretivas antecipadas no sistema notarial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 206/2025, que atualiza a Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados
Exoneração de Alimentos: até quando pagar
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A Jurisdição Brasileira sobre Bens no Exterior em Inventário
O aumento da globalização e a mobilidade internacional de brasileiros tornaram comum a existência de patrimônios situados fora do país.
Testamento Mantido em Favor de Ex-Esposa mesmo Após 20 Anos do Divórcio: Análise da Decisão do TJRS
Introdução Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reacendeu o debate sobre os limites
STJ: resultado negativo de DNA não autoriza alterar registro civil quando há vínculo socioafetivo
No dia 10 de junho de 2025, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu importante decisão